Política de Privacidade

2. Dados Coletados

Coletamos informações pessoais nas seguintes situações:

• Preenchimento do formulário de contato no site: nome, e-mail, telefone e mensagem
• Contratação de serviços: dados documentais do cliente e dos demais herdeiros envolvidos
• Navegação no site: cookies de sessão, analytics e preferências (veja a Política de Cookies)

Não coletamos dados sensíveis sem consentimento expresso e não realizamos coleta automática além do necessário para operar o site.

3. Finalidade e Base Legal

Os dados são utilizados para:

• Responder a consultas e solicitações de atendimento (base legal: execução de contrato e consentimento)
• Conduzir os processos jurídicos contratados (base legal: execução de contrato)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia (base legal: obrigação legal)
• Melhorar o desempenho do site por meio de analytics (base legal: legítimo interesse)

4. Retenção de Dados

Os dados fornecidos pelo formulário de contato são retidos pelo prazo necessário ao atendimento da solicitação e excluídos após. Dados relacionados a contratos de serviços advocatícios são mantidos pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação da OAB e pela legislação civil brasileira, em geral não inferior a cinco anos após o encerramento do caso.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais. Compartilhamentos ocorrem apenas quando:

• Exigidos pelo processo jurídico contratado (cartórios, tribunais, peritos)
• Determinados por autoridade judicial ou legal
• Operacionalizados por ferramentas de tecnologia utilizadas pelo escritório, sujeitas a acordos de confidencialidade

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição. Isso inclui controle de acesso restrito, armazenamento seguro e comunicação por canais protegidos. Em caso de incidente de segurança, notificaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.

7. Cookies

Utilizamos cookies para funcionamento do site, análise de navegação e preferências do usuário. Consulte nossa Política de Cookies para informações detalhadas e para gerenciar suas preferências.

8. Seus Direitos (LGPD)

Como titular de dados, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
• Acesso aos dados que mantemos sobre você
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Eliminação de dados tratados com base em consentimento
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor ou prestador de serviço
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

9. Links Externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de sites externos. Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site que visitar.

10. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a adultos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem consentimento dos responsáveis legais. Se identificarmos tais dados inadvertidamente, os excluiremos.

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data de última atualização é indicada no topo deste documento. Em caso de alterações relevantes, comunicaremos por e-mail os clientes com contratos ativos.

12. Contato

Para questões relacionadas a dados pessoais, entre em contato com o responsável pelo tratamento de dados:

• [email protected]
• +55 83 3244-9168
• Av. Epitácio Pessoa, 1133 – Bairro dos Estados, João Pessoa – PB, 58030-001